Como acompanhar execução de alimentos

• Quem é parte (ou o advogado): acessa o processo completo no sistema do tribunal, com login e certificado ou senha do órgão.
• Terceiros: processos sobre alimentos correm em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC), então em geral só aparecem dados básicos, ou nada. Não presuma que "não aparece nada" significa "nada aconteceu".

A consulta pública mostra o que o tribunal libera. Para o resto, fale com o advogado ou com a Defensoria Pública. Se você é credor ou devedor e não consegue entrar no sistema, peça a eles cópia das últimas decisões e do cálculo do débito.

A lei do processo civil (CPC) trata do cumprimento de sentença que reconhece dever de alimentos no art. 528. Em linhas gerais:

• o devedor é intimado pessoalmente para, em 3 dias, pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagar
• se não paga nem justifica de modo aceito, o juiz manda protestar a decisão
• só a impossibilidade absoluta de pagar justifica o atraso
• pode ser decretada prisão civil de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns
• a prisão não livra o devedor das parcelas vencidas e vincendas, e a ordem é suspensa se a prestação é paga
• o débito que autoriza prisão alcança até as 3 prestações anteriores ao pedido e as que vencerem no processo.

O CPC permite ao credor escolher o cumprimento pelo rito comum de cobrança, e nesse caso não cabe prisão (art. 528, § 8º). Esse rito mira o patrimônio: penhora, bloqueio e outras medidas de cobrança. Por isso o andamento pode mostrar termos diferentes, como intimação para pagar em 15 dias, multa e penhora (art. 523). Se o devedor é empregado com carteira, servidor público, militar ou diretor/gerente de empresa, o credor pode pedir o desconto da pensão direto em folha de pagamento (art. 529). A escolha costuma depender do valor da dívida e da forma como o devedor recebe renda. Quem deve decidir é o advogado ou a Defensoria.

1. Planilha ou cálculo do débito: mostra quais meses são cobrados.
2. Intimação do devedor e a data em que foi cumprida.
3. Comprovante de pagamento ou petição de justificativa.
4. Decisão do juiz sobre a justificativa.
5. Medidas de cobrança: protesto, penhora, bloqueio, desconto em folha, mandado de prisão.
6. Audiência de conciliação, quando designada, e eventual acordo.
7. Suspensão, extinção ou arquivamento.

Anote a data de cada ato: ela ajuda a contar prazos e a conversar com o advogado.

1. Reúna o número do processo (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
2. Use a consulta pelo número do processo, gratuita no site, ou o portal do tribunal.
3. Se não tem o número, procure pela consulta por CPF, conferindo homônimos e comarca. Ela não substitui certidão oficial.
4. Verifique quando houve a última movimentação.

Se o processo for restrito, o acesso completo depende de ser parte ou advogado.

Execução de alimentos envolve criança ou adolescente e a família. Não publique prints, endereços, valores ou documentos em redes. Use as informações para tomar providências, não para expor ninguém.

• Ação de alimentos: acompanhar a pensão no sistema
• Como verificar se existe ação de alimentos contra mim
• 13º e férias na execução de alimentos
• Alimentos retroativos na execução

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.