Situações práticas
Como acompanhar adoção
Como acompanhar uma adoção: fases, estágio de convivência, o que o SNA mostra, por que a consulta pública traz pouco e a quem pedir informação.
Para acompanhar uma adoção, o caminho depende de quem você é. Quem está se habilitando pode acompanhar a situação pela Vara da Infância e Juventude e pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Quem é parte em processo de adoção acompanha com o número do processo, mas muitos desses processos têm acesso restrito e a consulta pública mostra pouco. Terceiros, em regra, não conseguem ver os detalhes.
As fases do processo de adoção
Na prática, o caminho tem duas etapas principais. A primeira é a habilitação, em que a pessoa ou o casal interessado é avaliado pela Justiça (documentos, avaliação técnica e parecer do Ministério Público) e, se aprovado, entra na lista dos habilitados. Quando surge uma criança ou adolescente em situação de ser adotado, o juiz pode aproximar a família, e a segunda etapa é o processo de adoção propriamente dito. Ele inclui o estágio de convivência: o ECA diz que a adoção será precedida de estágio de convivência pelo prazo máximo de 90 dias (art. 46, Estatuto da Criança e do Adolescente no Planalto). O vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, inscrita no registro civil (art. 47).
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A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se recorre quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa (art. 39, § 1º). Cada comarca mantém um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas habilitadas (art. 50).
O que acompanhar em cada etapa
- Habilitação: entrega de documentos, avaliação psicossocial, audiência, sentença de habilitação e validade dela.
- Aproximação e guarda para fins de adoção: decisão do juiz que autoriza a convivência.
- Estágio de convivência: relatórios da equipe técnica e parecer do Ministério Público.
- Sentença de adoção e mandado de registro: nova certidão de nascimento.
- Intimações e audiências: sempre que houver prazo, procure o advogado ou a Defensoria Pública.
Como consultar o andamento
Se você tem o número do processo, use a consulta pelo número no site, gratuita, ou o portal do tribunal do estado. Em processos de infância e juventude é comum que apareçam só dados básicos ou nada, por causa da proteção à intimidade da criança. A ausência de detalhes não significa que nada esteja acontecendo. Se a busca por nome ou CPF não achar nada, leia adoção e sigilo: por que a busca falha.
Para quem já está habilitado, o SNA registra e acompanha os fatos relevantes desde a entrada da criança ou do adolescente em acolhimento até a saída, por adoção ou reintegração familiar. Os tribunais mantêm uma área de acesso ao pretendente, em que a pessoa habilitada acompanha as informações da sua habilitação e acessa a Busca Ativa. As informações sobre esse acesso estão, por exemplo, na página do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o SNA. Para os requisitos exatos de cada estado, fale com a Vara da Infância da sua comarca.
Direito de conhecer a origem
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e de acessar o processo de adoção, depois de completar 18 anos (art. 48 do ECA). Antes disso, o acesso pode ser deferido a pedido do próprio adotado, com orientação e assistência jurídica e psicológica. Para os demais, o acesso é restrito.
Cuidados
Não divulgue dados da criança, do adotante ou da família, nem prints do processo. Cuidado com quem oferece "acelerar" a adoção ou promete informação sigilosa: o caminho legal passa pela Vara da Infância e Juventude, e a pessoa não deve pagar por informação que é do processo. Se houver risco para a criança, prazos ou descumprimento de decisão, procure advogado ou Defensoria Pública.
Veja também
Posso consultar um processo de adoção sem ser parte?+
Em regra, não vai encontrar detalhes. Processos de infância e juventude costumam ter acesso restrito, e a consulta pública pode mostrar apenas dados básicos.
Quem está na fila consegue saber a posição?+
O acompanhamento é feito pelo SNA e pela Vara da Infância da comarca, por meio da área do pretendente. Detalhes variam por tribunal, então pergunte na vara.
Quanto tempo dura o estágio de convivência?+
A lei fala em prazo máximo de 90 dias, e o juiz fixa o período conforme o caso, com acompanhamento da equipe técnica.
A adoção pode ser desfeita?+
A lei trata a adoção como irrevogável. Se houver conflito sério, procure advogado ou Defensoria para entender o seu caso.
Preciso de advogado para acompanhar?+
Para habilitação e adoção, é comum ter advogado ou Defensoria Pública. Pergunte na vara da sua comarca como proceder.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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