Meu CNPJ teve valores bloqueados: o que fazer primeiro

O bloqueio judicial de dinheiro costuma ser feito por meio de um sistema eletrônico ligado ao Judiciário e ao Banco Central, conhecido como Sisbajud (antigo Bacenjud). O juiz manda, o sistema envia a ordem às instituições financeiras e o valor fica indisponível na conta.

Sinais de que a ordem é real:

• o extrato ou o aplicativo do banco mostra a indisponibilidade com referência a uma ordem judicial
• existe um número de processo no formato CNJ (por exemplo, 0000000-00.2026.5.00.0000, número apenas de exemplo)
• a empresa foi citada ou intimada antes, ou consta como parte executada.

Sinais de golpe: mensagem pedindo Pix para "liberar" valor, link encurtado, ameaça com prazo de horas ou pedido de senha do gov.br. Decisão judicial se confere pelo número do processo, não se paga para "autenticar" recado.

1. Peça ao banco o comprovante da ordem, com o número do processo e o valor bloqueado.
2. Consulte o CNPJ da empresa na consulta por CNPJ para ver ações em que ela aparece. Se já tiver o número, a consulta na consulta grátis pelo número do processo é gratuita.
3. Leia a última decisão e o valor da execução: o bloqueio costuma ser limitado ao valor cobrado, e o excesso pode ser pedido de volta.
4. Guarde prints com data, extratos e a decisão.
5. Procure um advogado logo. A manifestação sobre o bloqueio tem prazo curto, indicado na intimação, e perder esse prazo complica a defesa.

É comum a penhora on-line aparecer em processo trabalhista, na fase de execução, depois de uma condenação ou acordo não cumprido. Nesse caso o bloqueio atinge a conta da empresa para pagar verbas como salários e rescisão. Para ligar o bloqueio ao CNPJ:

• procure o processo na Justiça do Trabalho (número com o código "5" no meio, como no exemplo acima)
• veja se a empresa é reclamada principal ou foi incluída depois, como sucessora ou em grupo econômico
• confira se o juiz já apreciou algum pedido de desbloqueio.

Se o dinheiro bloqueado era de outra pessoa jurídica ou de sócio, a conta correta e o documento certo importam: a pesquisa por CPF do sócio mostra se ele também foi atingido.

• Valor acima da dívida: o excesso deve ser liberado.
• Dinheiro que a lei protege: o Código de Processo Civil lista valores que não podem ser penhorados, como certas verbas de natureza salarial. Em conta de empresa isso raramente se aplica, mas vale analisar caso a caso.
• Empresa ou pessoa errada: homônimo ou CNPJ trocado exige prova documental rápida.
• Dívida já paga ou acordo cumprido: junte os comprovantes.

Cada ponto depende do processo; só um advogado, lendo os autos, diz o que cabe.

Bloqueio não é perda definitiva. O dinheiro fica indisponível até a decisão do juiz, que pode liberá-lo ou transferi-lo ao credor. Também não é o mesmo que protesto em cartório, que é outra via. Veja a diferença em protesto e processo.

• Bloqueio de conta pelo Sisbajud: como funciona e como consultar
• Ameaça de Sisbajud no WhatsApp: validar o processo antes do medo
• 10 golpes que usam medo de bloqueio judicial
• Checklist para avaliar o risco judicial de um CNPJ

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN

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