Tipos de processo e tribunais
Checklist do DP: consultar antes de PDV
O PDV ganhou data. A lista de nomes circula em planilha com abas demais. Alguém pergunta se “já olhamos processos”. Outro responde que “não tem tempo”. Programa de…
O PDV ganhou data. A lista de nomes circula em planilha com abas demais. Alguém pergunta se “já olhamos processos”. Outro responde que “não tem tempo”. Programa de demissão voluntária sem inventário processual é otimismo de cronograma. Este checklist mostra o que o DP pode consultar antes do PDV com disciplina, ética e foco em risco da empresa — sem transformar o RH em polícia de vidas privadas.
Princípios antes da lista de tarefas — checklist consultar antes pdv
- Finalidade: gestão de risco empregador / preparação jurídica do programa — não curiosidade.
- Proporcionalidade: comece pelo CNPJ da empresa; evite fishing amplo em CPF de empregados sem orientação.
- Registro: data/hora de cada consulta e responsável.
- Segregação: resultados sob acesso restrito (DP + jurídico), não no grupo geral.
- Caneta jurídica: o checklist prepara perguntas; o advogado decide consequências no desenho do PDV.
Checklist operacional (imprimir) — checklist consultar antes pdv
A. Inventário da empresa (obrigatório)
- [ ] Consulta por CNPJ da matriz
- [ ] CNPJs de filiais/unidades no escopo do PDV
- [ ] Lista de trabalhistas ativos anotada (CNJ | fase | movimento recente)
- [ ] Execuções e audiências próximas destacadas
- [ ] Print/export datado arquivado na pasta do programa
B. Cruzamento com o desenho do PDV
- [ ] Há empregados elegíveis citados como reclamantes em feitos da empresa? (via inventário do CNPJ + orientação jurídica)
- [ ] Há acordos em cumprimento que o PDV possa conflitar?
- [ ] Há coletivos em que o CNPJ figura no polo?
- [ ] Jurídico recebeu a matriz antes da comunicação ampla do programa
C. Comunicação e documentos
- [ ] Textos do PDV revisados após o inventário (não antes)
- [ ] Canal de dúvidas jurídicas definido
- [ ] Proibição explícita de usar prints para constranger adesão
- [ ] Pacote de adesão sem promessa de “limpar processos”
D. Cadência durante o PDV
- [ ] Reconsulta do CNPJ em marcos (lançamento, meio, encerramento das adesões)
- [ ] Novos CNJs abertos em consultar processo
- [ ] Atas internas atualizadas sem vazamento
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O que este checklist não autoriza — checklist consultar antes pdv
- Consultar CPF de todo o quadro “por precaução” sem base legal/finalidade clara.
- Discriminar adesão com base em rumor de processo.
- Negociar adesão individual com print na mesa.
- Suspender PDV só porque a lista do CNPJ tem histórico antigo arquivado — sem análise.
- Terceirizar a leitura a estagiário sem supervisão e sem regra de privacidade.
Modelo de encaminhamento ao jurídico — checklist consultar antes pdv
“Segue inventário público do(s) CNPJ(s) do escopo do PDV capturado em DD/MM. Destacamos N feitos ativos e K em execução. Pedimos: (1) pontos de atenção no regulamento do PDV; (2) se algum CNJ exige trato específico antes da comunicação; (3) limites para checagens adicionais. Pasta com prints anexa.”
Ordem sugerida na semana −2 do anúncio — checklist consultar antes pdv
D−10 a D−7: inventário CNPJ + pasta. D−6: reunião curta DP + jurídico com a matriz. D−5: ajustes no regulamento/comunicação se necessário. D−4 a D−2: treino do time de dúvidas (o que pode/não pode falar sobre processos). D−1: reconcula rápida; arquivar print. D0: anúncio.
Pular direto para D0 porque “o board já aprovou o valor do incentivo” é clássico. Valor de incentivo não inventaria CNJ.
Red flags que pedem pausa — checklist consultar antes pdv
- Execução com audiência de conciliação na mesma semana do lançamento do PDV envolvendo unidade-alvo.
- Coletivo com liminar aparente sobre conduta que o PDV menciona.
- Prestadora/tomador no mesmo programa sem mapa de polos.
- Pressão para “consultar CPF de todos os elegíveis hoje”.
Pausa não é cancelar para sempre; é não lançar às cegas.
Pós-PDV: não desligar o radar — checklist consultar antes pdv
Adesões encerradas não encerram processos. Mantenha cadência de consulta no CNPJ nas semanas seguintes — novos ajuizamentos e cumprimentos acontecem. Arquive o inventário do programa como baseline. Se o board pedir “como foi o risco jurídico do PDV?”, responda com série temporal curta, não com feeling.
Trecho sugerido para o playbook interno do DP — checklist consultar antes pdv
“Antes de qualquer comunicação de PDV, o DP executa inventário público dos CNPJs do escopo, arquiva prints com data e envia matriz ao jurídico. É proibido usar resultado de consulta para constranger adesão. É obrigatório reconcular em D−1 e ao encerrar adesões.”
Transforme o checklist deste artigo em norma curta. Norma curta sobrevive a troca de coordenação; planilha oral não.
Fechamento — checklist consultar antes pdv
Consultar antes do PDV é higiene de CNPJ e de governança, não ritual de espionagem. Rode a consulta por CNPJ, arquive a matriz, entregue ao jurídico e só então comunique adesões. Programa rápido demais para inventariar costuma ser lento demais para remediar. Registre data de cada captura e o responsável pela próxima reconcuta. Número CNJ no centro evita debate eterno de narrativa. Encaminhe ao contencioso fato público, não interpretação de corredor.
Fonte oficial
Consulta vazia libera o PDV?+
Reduz uma incerteza; não substitui desenho jurídico do programa.
Empregado com reclamação pode aderir?+
Questão jurídica do regulamento e do caso — não do DP sozinho.
Posso publicar que ‘consultamos processos’ no anúncio do PDV?+
Evite linguagem que soe a ameaça. Transparência interna com o jurídico ≠ marketing de medo.
PDV em grupo econômico: quantos CNPJs?+
Todos do escopo real de empregadores participantes.
E se surgir reclamação no meio das adesões?+
Reconsulte, atualize a pasta, escale. Não finja que o inventário de segunda vale na sexta sem olhar.
Há overlap com distrato individual?+
Sim em espírito de inventário pré-caneta; PDV é programa — use este checklist e o fluxo jurídico do programa.
PDV só para uma filial: consulto só o CNPJ dela?+
Consulte o(s) empregador(es) do escopo e verifique se a matriz também figura em feitos relevantes.
Consultora externa de PDV pede acesso irrestrito à consulta. Libero?+
Sob contrato, LGPD e necessidade. Prefira entregar matriz já filtrada ao jurídico, não login aberto sem regra.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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