Cancelei a internet e continuam cobrando: o que fazer?

A operadora ainda pode cobrar valores anteriores, parcelas de equipamentos, consumo proporcional ou eventual multa de fidelização válida. O que ela não pode fazer é simplesmente continuar cobrando mensalidades como se o cancelamento nunca tivesse ocorrido.

Sim.

As regras atuais da Anatel permitem que o consumidor solicite o cancelamento mesmo que existam contas em atraso.

A dívida anterior não desaparece, mas não impede o encerramento do serviço.

Nesse caso, segundo a Anatel, o cancelamento deve produzir efeito imediato.

Guarde o número do protocolo e o comprovante enviado pela operadora.

Quando o cancelamento ocorre sem intervenção de atendente, a regulamentação admite processamento em até dois dias úteis.

Durante esse período podem existir cobranças relacionadas ao serviço efetivamente utilizado.

As regras atuais da Anatel separam o cancelamento da retirada dos equipamentos.

A operadora deve providenciar a retirada sem custo dentro das condições regulamentares, e o encerramento do contrato não depende dessa retirada.

Reúna todas as faturas posteriores ao pedido.

Compare a data do cancelamento com o período de referência de cada cobrança.

Não olhe apenas a data de vencimento, porque uma conta vencida depois do cancelamento pode se referir a período anterior.

Podem existir valores residuais relativos ao período anterior ao cancelamento, parcelas de produtos ou equipamentos adquiridos e multa de fidelização quando juridicamente aplicável.

É necessário analisar a composição da fatura.

A regulamentação admite determinadas ofertas com permanência mínima.

A multa deve observar as regras aplicáveis e ser proporcional ao período restante e ao benefício concedido.

Quando o cancelamento decorre de descumprimento de obrigação contratual ou legal pela prestadora, a cobrança de multa de fidelização pode ser questionada.

Guarde protocolos de reclamações anteriores sobre falhas do serviço.

Sim.

A Anatel prevê mecanismos de contestação de cobrança.

A prestadora deve analisar os valores questionados conforme a regulamentação.

As regras atuais da Anatel preveem devolução de valores pagos indevidamente e estabelecem restituição em dobro nas condições regulamentares.

O Código de Defesa do Consumidor também possui regra sobre repetição de indébito, ressalvado engano justificável.

Primeiro descubra qual fatura originou a inscrição.

Se a dívida corresponde a cobrança posterior indevida, conteste tanto o débito quanto a negativação.

A simples cobrança indevida não gera automaticamente indenização moral.

A análise pode mudar se houver negativação indevida, cobrança abusiva ou consequências relevantes.

Procure e-mails, SMS, prints do aplicativo e histórico de atendimento.

Pelas regras da Anatel, o consumidor deve receber comprovante do pedido de cancelamento.

Isso dificulta, mas não necessariamente inviabiliza a demonstração.

Verifique e-mails, mensagens e histórico do aplicativo.

Sim.

Depois de buscar solução com a operadora, o consumidor pode utilizar os canais da Anatel para registrar reclamação.

A terceirização da cobrança não transforma uma dívida indevida em válida.

Informe que o débito está sendo contestado e guarde os contatos.

Cobrança extrajudicial não significa que já exista ação judicial.

Para saber se a operadora ou empresa de cobrança realmente ajuizou uma ação, é necessário verificar se existe processo.

Pesquise processos relacionados ao seu CPF e procure o nome da operadora ou eventual empresa que esteja cobrando a dívida.

Se encontrar uma ação, verifique se você aparece como réu ou executado.

Nesse caso, não trate o documento como simples cobrança comercial.

Localize o processo e confira o prazo e o pedido apresentado pela empresa.

Imagine que Gustavo cancele sua internet por telefone em 10 de março e receba protocolo confirmando o pedido. Em abril e maio aparecem novas mensalidades integrais como se o contrato estivesse ativo. Ele deve separar eventual saldo referente ao período anterior do serviço cobrado depois do cancelamento e contestar especificamente os lançamentos posteriores.

Localize o protocolo de cancelamento e todas as faturas posteriores.

Conteste por escrito os valores que correspondem ao período em que o serviço já deveria estar encerrado.

Se houver negativação, cobrança judicial ou carta do fórum, verifique também se existe processo relacionado ao débito.