Árvore do vizinho caiu no meu telhado. Posso cobrar?

Quem mantém árvore no terreno cuida para que ela não coloque em perigo a casa vizinha. Galho que invade, raiz que levanta muro e tronco podre anunciado há meses não são “obra de Deus” só porque choveu.

O Código Civil trata de árvores limítrofes, de frutos e do corte de raízes e ramos que ultrapassam a linha divisória. O vizinho pode cortar o que invade o seu lado, no plano da divisa, com cuidado para não matar a árvore sem necessidade e sem criar um problema ambiental maior. Isso não substitui a obrigação do dono de podar o que está no terreno dele.

Se a queda causa dano, a conta é de responsabilidade civil: conduta (omissão de poda ou de escoramento), dano e nexo. Árvore sadia derrubada por vendaval com velocidade excepcional, sem sinal prévio de risco, pode caracterizar força maior. Árvore oca, com cupim, já alvo de notificação da prefeitura ou do condomínio, dificilmente se esconde atrás do vento.

Árvore na calçada ou em área comum muda o réu. Pode ser o município, o condomínio ou o concessionário da rede elétrica, se o fio e a poda irregular entrarem na história. Processar só o vizinho quando o tronco está no canteiro público atrasa o reparo.

No condomínio edilício, árvore da área comum é dever da administração. A ata que “fica para a próxima gestão” não apaga o dano do dia da queda.

Fotografe o tronco, o encaixe no telhado, a podridão, os galhos secos e o relógio da tempestade. Guarde orçamentos de pelo menos duas empresas. Chame a defesa civil se houver risco de novo desabamento. Notifique o dono na hora, por escrito.

Seguro residencial muitas vezes cobre o telhado e depois se sub-roga contra o responsável. Avisar a seguradora cedo evita discussão de “demora no aviso de sinistro”.