Bateram no meu carro no estacionamento do supermercado: quem paga?

A segunda pergunta é se o supermercado também responde. A Súmula 130 do STJ diz: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento." Isso não significa que o mercado pague automaticamente qualquer batida causada por outro cliente: é preciso olhar como o dano aconteceu e qual a ligação dele com o serviço de estacionamento.

Se a colisão veio da condução de outro veículo (ré sem olhar, conversão aberta, batida em carro parado), o condutor responsável pode ser chamado a indenizar. Se ele ficou no local, peça nome, telefone, placa e, se houver, a seguradora, e tire fotos antes de mover os carros.

A responsabilidade do estabelecimento fica mais forte quando o dano tem relação com a própria organização ou a segurança do estacionamento. Exemplos:

• carrinho de compras solto atinge o carro
• funcionário ou manobrista provoca a colisão
• cancela ou estrutura mal conservada cai sobre o veículo
• falha grave de sinalização contribui para o acidente
• o carro é danificado sob guarda do estabelecimento (cancela, ticket, controle de entrada e saída).

Quando a colisão é só entre dois clientes, com autoria clara, a responsabilidade direta é de quem bateu; a do estabelecimento teria de ser demonstrada à parte. Na análise costumam pesar: estacionamento exclusivo para clientes, cancelas, vigilância, câmeras e a expectativa de segurança criada pelo local.

• Gratuito: a gratuidade, por si só, não afasta a responsabilidade. Os precedentes da Súmula 130 tratam o estacionamento oferecido ao cliente como um serviço ligado à atividade do comércio.
• Aberto ou rua em frente: se o espaço não é, de fato, do estabelecimento (rua pública, vaga pública), a análise muda. O STJ já afastou a responsabilidade do comerciante em caso de roubo em estacionamento externo, aberto e de livre acesso.
• Terceirizado: guarde o ticket, o nome da empresa e o protocolo. Pode haver mais de um responsável pelo serviço, e a discussão entre mercado e empresa do estacionamento é outra questão.
• Pago: o ticket e o comprovante ajudam a provar que o carro estava lá.

Uma placa dizendo "não nos responsabilizamos por danos ou furtos" não elimina, por si só, a responsabilidade prevista em lei.

1. Fotografe o dano, a vaga, a placa dos carros e o entorno.
2. Identifique o outro motorista, se houver.
3. Avise a administração e peça um registro formal (protocolo ou e-mail), não só promessa de retorno.
4. Peça por escrito a preservação das imagens das câmeras, informando dia, horário aproximado, local e placa. As gravações podem ser apagadas depois de certo tempo.
5. Guarde ticket, nota de compra ou comprovante de pagamento.
6. Faça boletim de ocorrência quando o motorista fugiu, o dano é relevante ou há discussão sobre a autoria. O B.O. registra o que foi relatado, mas não decide sozinho quem errou.

Faça os passos acima e tente identificar testemunhas. Uma placa parcialmente visível na câmera já pode ajudar. O estabelecimento pode não entregar a cópia das imagens por segurança ou proteção de dados, mas a preservação pode ser exigida e, num processo, é possível pedir a exibição do material.

• Seu seguro: usar ou não é decisão econômica (valor do reparo, franquia, cobertura). Usar o seguro não impede, em regra, a cobrança do responsável, que pode ser feita pela seguradora.
• Seguro do outro motorista: pode ser aberto aviso de sinistro conforme a cobertura contratada.
• Orçamentos: não há regra nacional que exija exatamente três, mas mais de um ajuda a mostrar que o valor é razoável. Guarde fotos, nota fiscal e recibo do conserto.
• Consertar antes de resolver: pode, se você precisa do carro, mas documente o dano antes e avise a outra parte quando for possível, para ela poder vistoriar.
• Proposta parcial do mercado: peça por escrito e compare com o orçamento. Não assine quitação geral sem conferir se cobre todo o prejuízo.

Uma batida que causa só prejuízo material, em regra, leva à reparação do conserto. Dano moral depende de circunstâncias adicionais; não é automático.

Quem deve entrar no processo (só o motorista, só o estabelecimento ou ambos) depende do fundamento da responsabilidade de cada um. Se já existe processo, acompanhe imagens, perícia, orçamento, contestação e sentença. Quando o autor da batida é desconhecido, a discussão sobre as câmeras costuma ser central.

Para acompanhar ou localizar um processo, use a consulta pelo número do processo, que é grátis, ou a consulta por CPF, conferindo sempre partes e vara.

• Estacionamento com placa "não nos responsabilizamos": realmente não responde?
• Estacionamento é obrigado a pagar carro roubado?

Este conteúdo é informativo e não substitui análise jurídica individual.

Fontes oficiais

• STJ, Súmula 130
• STJ, EREsp 1.431.606/SP, limites da responsabilidade em estacionamento
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil