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9996064-72.2006.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9996064-72.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: GISELE FERREIRA DA MATTA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: LUIZ DA SILVA DINIZ ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: NESLIA AMAR DA MATA E SILVA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: LUZIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: NADIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: AMBROSINA DE ALMEIDA MAGALHAES DUARTE ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: MARINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: SEBASTIAO CIRIACO FERREIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: JOSE DE ALENCAR SANTOS ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: EXPEDITO VELOSO BARBOSA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: LUCIO JOSE DE CERQUEIRA NETTO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: CREMILDA DIAS CHAVES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) EXEQUENTE: ANTONIO SAMPAIO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO (OAB MG079551) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO Vistos, etc Segue a RPV nº: 179/2026. Fica desde já intimado o Executado do ofício de RPV expedido com prazo de 60 dias para cumprimento, conforme lei 14.699/03 e Aviso nº41/CGJ/2019. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

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