Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Remetente - JD 4 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NARCISO ALVES DO CARMO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Revisor - Des(a). Edivaldo George dos Santos
Publicação em 14/09/2026 : Intimação: "Intime-se o Estado de Minas Gerais para, no prazo de dez dias úteis, manifestar sobre a petição de f. 195/198.
Após, remetam-se os autos à CORAP, para que manifeste sobre a possibilidade ou não de virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria nº 1383/2026 deste eg. Tribunal de Justiça." Belo Horizonte, Des. Relator
Adv - ERALDO LACERDA JUNIOR, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO.
Remetente - JD 4 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NARCISO ALVES DO CARMO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Revisor - Des(a). Edivaldo George dos Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERALDO LACERDA JUNIOR, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO.