9810881-57.2008.8.13.0024

Intimação

TJMG · 02ª CÂMARA CÍVEL · Outros

02ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Pauta da sessão virtual de julgamentos de 29 de setembro de 2026. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 29 de setembro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar, no prazo de 05 dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento virtual. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamento de sessão presencial ou por videoconferência. Cartório da 2ª Câmara Cível. Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Apelação Cível Nº 9810881-57.2008.8.13.0024/MG (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA APELANTE: LUIZ ANTONIO MARQUES BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCONI DE PAULO CORREA (OAB MG152501) ADVOGADO(A): RENATO BRAGA BICALHO (OAB MG106758) ADVOGADO(A): JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG214994) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR APELADO: MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG056759) ADVOGADO(A): ANDRÉ LOUREIRO SILVA (OAB MG085431) ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG091523) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG007623) ADVOGADO(A): GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB MG088368) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA Presidente