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TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 9301800-35.2002.5.06.0142 RECLAMANTE: SERGIO DANILO LUIZ DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: A.F.ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e8e006 proferida nos autos. EXAMINADOS. Inexitosa a execução, verifico a possibilidade de que a personalidade jurídica da executada esteja sendo obstáculo ao ressarcimento do crédito exequendo (art. 28, § 5º, Lei 8.078/90 c/c arts.769 e 889, CLT). Portanto, tendo em vista o requerimento da parte exequente, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que seguirá os termos previstos no CPC (arts. 133 e ss., CPC c/c art. 6º, IN 39/2016 TST). Proceda-se às anotações para fins de obtenção de certidão de distribuição (art. 134, §1º, CPC). Cite-se o responsável, qualificado na peça sob Id 32013cf, para que se manifeste no prazo de 15 dias (art. 135, CPC c/c art. 855-A, caput, da CLT), alertando-o de que qualquer ato de alienação patrimonial praticado após o recebimento da citação, poderá redundar na aplicação de multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 795,do NCPC), podendo, também ser enquadrado como crime (art. 179, CP). Expedientes necessários. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para julgamento. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 09 de setembro de 2026. PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONAS SOARES DA SILVA MELO - ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - LEONIDAS FERRER SARAIVA - SERGIO DANILO LUIZ DA SILVA
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 9301800-35.2002.5.06.0142 RECLAMANTE: SERGIO DANILO LUIZ DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: A.F.ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e8e006 proferida nos autos. EXAMINADOS. Inexitosa a execução, verifico a possibilidade de que a personalidade jurídica da executada esteja sendo obstáculo ao ressarcimento do crédito exequendo (art. 28, § 5º, Lei 8.078/90 c/c arts.769 e 889, CLT). Portanto, tendo em vista o requerimento da parte exequente, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que seguirá os termos previstos no CPC (arts. 133 e ss., CPC c/c art. 6º, IN 39/2016 TST). Proceda-se às anotações para fins de obtenção de certidão de distribuição (art. 134, §1º, CPC). Cite-se o responsável, qualificado na peça sob Id 32013cf, para que se manifeste no prazo de 15 dias (art. 135, CPC c/c art. 855-A, caput, da CLT), alertando-o de que qualquer ato de alienação patrimonial praticado após o recebimento da citação, poderá redundar na aplicação de multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 795,do NCPC), podendo, também ser enquadrado como crime (art. 179, CP). Expedientes necessários. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para julgamento. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 09 de setembro de 2026. PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA. - CARLOS ALEXANDRE BORBA DE ARAUJO - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO - VENEZA LOGISTICA LTDA - A.F.ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MARCOS CARLOS ANTONIO DE ARAUJO - JOSE EVILAZIO DE ARAUJO
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