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9198585-06.2004.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Despacho

    DESPACHO Nº 9198585-06.2004.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Tranquilo Malvestiti - Apelado: Nair Rodrigues Malvestiti (Herdeiro) - Apelado: Ivani Malvestiti (Herdeiro) - Apelado: Neusa Aparecida Malvestiti (Herdeiro) - Apelado: Maria Aparecida Zanerato Malvestiti - Apelada: Marcia Helena Malvestiti Consoni (Herdeiro) - Apelado: Tânia de Jesus Malvestiti Pastre (Herdeiro) - Apelado: Leandro Benedito Malvestiti (Herdeiro) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 9198585-06.2004.8.26.0000 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Considerando a regularidade formal da documentação acostada (fls. 198/200) e a expressa concordância manifestada pelo Banco apelante, impõe-se a regularização cadastral definitiva do polo ativo e das anotações devidas no sistema informatizado: a) Anotem-se e cadastrem-se no polo ativo, perante o sistema informatizado SAJ-SG, em substituição processual aos coautores falecidos, a viúva meeira e os herdeiros de Benedicto Malvestiti e de Euclydes Malvestiti, observando-se os instrumentos de mandato carreados aos autos; b) Cumpridas as anotações e regularizações determinadas no item anterior, remetam-se os autos ao Acervo, mantendo-se a suspensão do feito em razão da matéria referente aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, cuja decisão a ser proferida pelo E. STF nos recursos repetitivos (Res 591.797/SP e 626.307/SP, Ministro Dias Tofoli; e AI 754.745/SP, Ministro Gilmar Mendes) interferirá na reapreciação da matéria. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 4 de setembro de 2026. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Marcia Helena Malvestiti Consoni (OAB: 116504/SP) - 3º andar

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