9172169-59.2008.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9172169-59.2008.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Teresa Costa Aguilera (Assistência Judiciária) - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A CONTROVÉRSIA, CONSIGNANDO A REGULAR INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, INCLUSIVE POR MEIO DE OFÍCIO, E A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA LOCALIZAÇÃO DA ASSISTIDA, SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA ÚTIL AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar