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9157761-29.2009.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

    DESPACHO Nº 9157761-29.2009.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dalva Amancio Ramos - Embargte: Wilma Tinoco - Embargte: Eline Vieira Soares - Embargte: Aracy Yara Cortese - Embargte: Antonio Lamartine Ramos (Falecido) - Embargte: Eliane Mamede Chuluck - Embargte: Maria Zuleide Vieira Soares - Embargte: Vilma Pignatari de Mello - Embargte: Elba Vieira Soares - Embargte: Veronica Vieira Soares - Embargte: Renato Pignatari - Embargte: Dulcineia Pignatari Neto - Embargte: Ana Paula Ramos Brum (Herdeiro) - Embargte: Viviane Cristina Ramos (Herdeiro) - Embargte: Ottilia da Silva Tinoco (Espólio) - Embargte: Leonel Tinoco Netto - Embargte: Janice de Carvalho Rocha (Herdeiro) - Embargte: José Elpidio Ramos (Herdeiro) - Embargte: Juliana Cristina Ramos (Herdeiro) - Embargte: Carlos Alberto Carvalho Rocha (Herdeiro) - Embargte: Fernando Augusto de Carvalho Rocha (Herdeiro) - Embargdo: Banco Itau S A - Isto posto, nos termos da fundamentação, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada, conferindo-lhes efeitos modificativos, a fim de esclarecer que a homologação do acordo noticiado às e-fls. 505/512, bem como a consequente perda superveniente do objeto e a extinção do feito, ficam restritas exclusivamente ao Espólio de Maria da Conceição Cortese, representado por Aracy Yara Cortese, única parte efetivamente abrangida pela transação celebrada. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 4º andar

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