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9147701-41.2002.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 9147701-41.2002.8.26.0000 (994.02.078755-3) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Carlos Alberto Alves Sampaio - Apelante: Estado de São Paulo - Publicação do r. despacho de fls. 255, conforme r. despacho de fls. 492) Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 157-78, de acordo com o Tema 257/STF. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Marcelo de Aquino (OAB: 88032/SP) - Adriana Soares Toledo (OAB: 167913/SP) - Helder M Kanamaru (OAB: 111887/SP) - 1º andar

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 9147701-41.2002.8.26.0000 (994.02.078755-3) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Carlos Alberto Alves Sampaio - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Secretaria a publicação da decisão de fls. 255. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Marcelo de Aquino (OAB: 88032/SP) - Adriana Soares Toledo (OAB: 167913/SP) - Helder M Kanamaru (OAB: 111887/SP) - 1º andar

    Fonte oficial

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