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9030230-64.2017.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 9030230-64.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: WALISSON DIEGO DA SILVA ALVES CPF: 094.294.216-70 RÉU: ROBERT LUIZ PELEGRINO CPF: 401.605.638-10 e outros DECISÃO Vistos. Considerando o pedido de inclusão da parte indicada como sócio da empresa demandada no polo passivo, verifico a necessidade de instrução documental prévia para a adequada apreciação. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação hábil a comprovar a qualidade de sócio ou administrador da pessoa física em relação à empresa ré, tais como: Quadro de Sócios e Administradores (QSA); Cartão de inscrição do CNPJ; Contrato Social ou suas alterações; Eventuais certidões atualizadas expedidas pela Junta Comercial. Esclareço que a apresentação dos referidos documentos é imprescindível para a análise acerca da pertinência da inclusão pretendida e para verificar a eventual necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Somente após a juntada e análise da documentação será possível deliberar sobre a pertinência do prosseguimento do feito em face da pessoa indicada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte

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