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Publicações do processo
9022279-66.1996.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 9022279-66.1996.8.26.0000 (991.96.039421-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jandyra Galvao Villares da Silva (espolio) - Apelado: Município de São Paulo - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 295/303, de acordo com o Tema nº 16 do STF. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Ercy Maria da Silva Oliveira (OAB: 20937/SP) - Francisco José de Macedo Costa (OAB: 24421/SP) - 1º andar
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