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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AR 7463/SP (2003/0169191-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR:AERFI GROUP PLC AUTOR:CRESCENT AVIATION LIMITED AUTOR:ACORN AVIATION LIMITED AUTOR:STALLION AVIATION LIMITED ADVOGADOS:CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF006534 CELSO CINTRA MORI - SP023639 GILBERTO GIUSTI - SP083943 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI - SP189829 RÉU:VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADOS:MARCO ANTONIO MUNDIM - DF000941 RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S) - SP015919 CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF008282 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 CLAUDIO CHAVES - DF034478 HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550 MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA - SP295259 JULIA DE BAERE CAVALCANTI D´ALBUQUERQUE - DF025719 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Revisor), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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