2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Revisão Criminal n.º 9003561-86.2025.8.23.0000 DESPACHO Este feito foi retirado da pauta de julgamento eletrônico, em virtude de pedido de sustentação oral. Contudo, já foi adiado 4 vezes em razão da ausência justificada do revisor, conforme certidão do evento 61.1. Registre-se que, com a finalidade de conferir maior celeridade e eficiência aos julgamentos, as Câmaras Reunidas passaram a admitir o recebimento de sustentações orais gravadas, nos termos do art. 110, §§ 8º e 9º, do RITJRR, e da Portaria TJRR/PR n. 2, de 5/1/2023, que regulamentam a matéria. Ressalte-se, ainda, que, no âmbito do SEI n. 0002055-56.2026.8.23.0000, foi implementada, no Projudi, funcionalidade destinada à juntada da respectiva mídia. Desta forma, no caso em tela, a sustentação oral que já foi deferida, poderá ser apresentada por meio de gravação se o julgamento for eletrônico. Assim, considerando os inúmeros adiamentos, intime-se o patrono do requerente, para manifestação acerca do interesse de apresentar sustentação oral gravada para que o processo seja pautado em julgamento eletrônico na próxima sessão das Câmaras Reunidas, com a finalidade de dar maior celeridade e eficiência no julgamento do feito. Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. Des. Jésus Nascimento Relator