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SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO) Autos nº. 9002587-79.2025.8.15.2002 Processo nº: 9002587-79.2025.8.15.2002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): RAFAEL MEIRELES DA SILVA Vistos, etc. 1. Anotada a tendo em vista o trânsito em conversão da Guia Provisória em Definitiva, julgado da sentença condenatória. 2. Outrossim, homologo o atestado de pena. 3. para fins de entrega pessoal, para que o mesmo tenha Remeta-se ao apenado, conhecimento dos prazos de concessão do(s) benefício(s) legais. 4. Após, aguarde-se o cumprimento da pena. Diligências legais. JOÃO PESSOA, 31 de agosto de 2026. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ Juíza de Direito
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