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Publicações do processo
9000948-39.2024.8.01.0001
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAC - Vara de Execução Penal de Rio Branco - Meio Fechado
PODER JUDICIÁRIO TJAC - RIO BRANCO TJAC - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE RIO BRANCO - MEIO FECHADO Autos nº. 9000948-39.2024.8.01.0001 Processo nº: 9000948-39.2024.8.01.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Acre Executado(s): Jardeson Aguiar da Silva Decisão Acerca do requerimento de inserção no trabalho interno (seq. 117 e 120.1), intime-se a Direção da unidade prisional para ciência do pedido e avaliação quanto à possibilidade de inserir o reeducando em estudo interno, bem como leitura, obedecendo os critérios de antiguidade e merecimento, devendo comunicar a este Juízo as providências adotadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a resposta, vistas à Defesa. Data e assinatura lançadas digitalmente
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