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9000860-44.2025.8.15.0011
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- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)
Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58.410-050 - Fone: 33102400 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE Processo nº. 9000860-44.2025.8.15.0011 Processo nº: 9000860-44.2025.8.15.0011 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): AGUINALDO DA SILVA Vistos, etc. 1. Oficie-se à 1ª Vara Regional de Execução Penal de João Pessoa/PB solicitando informações acerca da possibilidade de recepção do apenado para cumprimento de sua pena em regime fechado no presídio/cadeia pública daquela Comarca. 2. Oficie-se à GESIPE, requisitando informação, no prazo de 72h, acerca da existência de óbice para transferência do preso para unidade prisional daquela Comarca. Serve o presente despacho como ofício para os devidos fins. 3. Com a resposta, ao Ministério Público para manifestação. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. José Alexandre Gonçalves Trineto Juiz das Execuções Penais
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