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Publicações do processo
9000627-54.2026.8.15.2002
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRN - 1ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Processo nº: 9000627-54.2026.8.15.2002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): DAMIAO ALYSSON DE SOUZA Atenda-se o requerimento do Ministério Público, buscando relatório da CEME esclarecendo se constam violações ao monitoramento pelo apenado, dando-se-lhe nova vista quando recebido. Natal, 08 de setembro de 2026 Henrique Baltazar Vilar dos Santos Juiz de Direito
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