9000548-46.2024.8.15.2002

Intimação

SEEU · VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DE JOÃO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DE JOÃO PESSOA Autos nº. 9000548-46.2024.8.15.2002 Processo: 9000548-46.2024.8.15.2002 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado da Paraíba (CPF/CNPJ: 42.194.191/0001-10) Executado(s): JOVELINO FERREIRA DA COSTA (CPF/CNPJ: 057.518.574-02) RUA JOSINALDO BELO DA SILVA, S/N - PARATIBE - JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58.062-331 - Telefone: 981695929 MANDA o Senhor Oficial de Justiça a quem este for entregue que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos acima descritos, que INTIME O APENADO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, Para comparecer ao cartório da VEPA, 4° ANDAR, FÓRUM CRIMINAL, AVENIDA JOÃO MACHADO, S /N, CENTRO, no horário de 07:00 às 13:00 hs, no prazo de 5 dias, para receber o 1º boleto de 6 da Prestação Pecuniária, referente ao Acordo realizado em que " se comprometeu a:" pagar o valor de R$ (um mil trezentos e vinte reais) em 6 vezes. Cada parcela será de R$ 220,00 (duzentos e vinte 1.320,00 reais). O valor será recolhido conforme determinado pela Vara de Execuções de Penas Alternativas; comprovar nos autos, por meio de seu advogado/defensor, e perante o Ministério Público o cumprimento das condições indicadas nos itens III.1 e III.2; informar qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail a este Órgão Ministerial." Sob pena de revogação do ANPP. OBSERVAÇÃO: DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIAR ACERCA DE CELULAR/WHATSAPP DO REEDUCANDO PARA FUTURAS INTIMAÇÕES. JOÃO PESSOA, 07 de setembro de 2026. Rossana Saskya Medeiros Monteiro Técnica Judiciária