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Publicações do processo
9000371-41.2024.4.04.7202
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - São José do Cedro - Vara Única da comarca de São José do Cedro - Meio Aberto
Rua Padre Aurélio, 235 - Centro - São José do Cedro/SC - CEP: 89.930-000 - Fone: 4936318600 - E-mail: cedro.unica@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO Processo nº. 9000371-41.2024.4.04.7202 Processo nº: 9000371-41.2024.4.04.7202 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Prestação de Serviços à Comunidade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): VANDERLEI DOMINGOS BIANCHINI Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro. Intime-se o apenado para que, no prazo de 15 dias, justifique o descumprimento da prestação pecuniária, apresentando, se for o caso, documentação apta a comprovar suas alegações, bem como para que retome o pagamento das parcelas, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4°, do Código Penal. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Cedro, data da assinatura digital. Rodolfo Motta da Silva Silveira Juiz de Direito
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