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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · VARA DE PENAS ALTERNATIVAS VEPA - SOUSA
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PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SOUSA
1ª VARA MISTA DE SOUSA
Processo nº. 9000221-47.2024.8.15.0371
Processo nº: 9000221-47.2024.8.15.0371
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos
Autoridade(s): Estado da Paraíba
Executado(s): FRANCIMAR JOSE DE SOUSA
DESPACHO
Considerando-se a certidão de seq.90.1, intime-se o acusado para apresentar justificativa
referente ao seu descumprimento quanto ao comparecimento mensal em juízo, no prazo de 05
(cinco) dias.
Cumpra-se. Diligências necessárias.
Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.
JOSÉ NORMANDO FERNANDES
Juiz de Direito