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9000184-11.2025.4.04.7004

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Altônia

    Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 32596875 PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE ALTÔNIA JUÍZO ÚNICO Processo nº. 9000184-11.2025.4.04.7004 Processo nº: 9000184-11.2025.4.04.7004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ERIKSON PORCINO NASCIMENTO DECISÃO Altônia, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Schmidt Ortiz Magistrado 1. Considerando as informações prestadas pelo DEPEN (mov. 166), e diante do parecer favorável do Ministério Público (mov. 170.1), acolho a justificativa apresentada e desconsidero a violação de fim de bateria do dia 23/08/2026. 2. Intimações e diligências necessárias.

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