Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 9000182-91.2005.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado examine a pertinência de juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 305-348, 354-405 e 416-420. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Jean Carlo Palmieri (OAB: 298709/SP) - Aluisio de Freitas Miele (OAB: 322302/SP) - Alexandre Meneghin Nuti (OAB: 113366/SP) - Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo (OAB: 57307/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Igor Bueno Peruchi (OAB: 159824/SP) - 1° andar