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9000149-14.2026.4.04.7102
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TRF4 - SJRS - Subseção de Santa Maria - Fechado e Semiaberto - 2ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto
Alameda Santiago do Chile, 140 - 5º andar - Nossa Senhora das Dores - Santa Maria/RS - CEP: 97.050-685 - Fone: (55) 3220-3025 - E-mail: rssma02@jfrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJRS - SUBSEÇÃO DE SANTA MARIA 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA Processo: 9000149-14.2026.4.04.7102 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): MONICA SOLEDAD DE OLIVEIRA (RG: 31653 e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Agravado(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 - Praia de Belas - PORTO ALEGRE/ RS - Telefone: 99147-8147 DESPACHO Vistos. 1. Vieram os autos conclusos em sede de Juízo de retratação. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região. 4. Intime-se. Notifique-se. DANIEL ANTONIAZZI FREITAG Juiz Federal Substituto
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