9000104-33.2021.8.15.0251

Intimação

SEEU · 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO)

Rua Francisco Vieira da Costa, 10 - Raquel Gadelha - Sousa/PB - CEP: 58.800-970 - Fone: (83)99144-7302 - E-mail: sou-vrep03@tjpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO) Processo nº. 9000104-33.2021.8.15.0251 Processo nº: 9000104-33.2021.8.15.0251 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): JOSAFÁ COUTINHO DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc. Trata-se de guia de execução em desfavor o(a) apenado(a) JOSAFÁ COUTINHO DO NASCIMENTO cumprindo pena de 22 anos 10 meses no regime .Fechado A GESIPE informou a conclusão da transferência do apenado ao Presídio de Patos/ PB (ID. 188.1 e 189.1). Anotações devidas. Não há benefício vencido ou prestes a se vencer, nem muito menos pedido ou providência pendente de apreciação judicial. Aguarde-se o cumprimento da pena até que sejam atingidos os marcos para progressão de regime e/ou livramento condicional. Nesse caso, 30 dias antes, solicite-se a certidão carcerária e/ou de monitoramento (se for o caso), e ouça-se o Ministério Público em 05 dias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ-PB, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Sousa, data do sistema SEEU. ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO Juiz de Direito