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Publicações do processo
9000087-16.2026.8.02.6222
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJAL - Juizado Santana do Ipanema - Meio Aberto
SENTENÇA Trata-se de execução penal, em que restou certificado o integral cumprimento das condições impostas para o regime aberto. Com vista dos autos, o MP não se manifestou. SENDO ASSIM, extingo a pena aplicada, em razão do seu integral cumprimento. Intimem-se o executado, por meio de sua defesa, se houver, e o MP pelo portal. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa. Santana do Ipanema-AL, 08 de setembro de 2026. EDIVALDO LANDEOSI Juiz de Direito
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