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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO
TJAL - COMARCA DE MACEIÓ
TJAL - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
3
Processo nº: 9000079-95.2025.8.02.6538
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Governo do Estado de Alagoas
Executado(s): ROMARIO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
Certifique-se se o alvará de soltura expedido por este Juízo foi cumprido, bem como se há a
informação acerca do atual endereço do reeducando, conforme consignado no alvará de ID 49.1.
Informado o novo endereço e sendo este localizado em outro Estado da Federação, cumpra-se
conforme determinado no item 4, da decisão de ID 42.1 (p. 5).
Maceió, 09 de setembro de 2026.
Juízes de Direito Integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais