9000064-28.2026.4.04.7102

Intimação

SEEU · TRF4 - SJRS - Subseção de Santa Maria - Fechado e Semiaberto - 2ª Vara Federal - Juízo Federal

Alameda Santiago do Chile, 140 - 5º andar - Nossa Senhora das Dores - Santa Maria/RS - CEP: 97.050-685 - Fone: (55) 3220-3025 - E-mail: rssma02@jfrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJRS - SUBSEÇÃO DE SANTA MARIA 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA Processo: 9000064-28.2026.4.04.7102 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): ROBERGSON LUIZ DE ROSSI (CPF/CNPJ: 488.280.500-63) Rua Mariazinha Domingues, 77 - Salgado Filho - SANTA MARIA/RS - CEP: 97.043-195 - Telefone: (55) 99125-9090 DESPACHO Em cumprimento à ordem emanada pelo egrégio Supremo Tribunal Federal (Carta de Ordem 972/ 2026, seq. 122), intime-se o Executado nos exatos termos determinados. Sem prejuízo, em colaboração, informe-se ao Exmo. Ministro Relator que nestes autos, conforme certificado no sequencial 124, não foi comunicada violação do monitoramento pelo Executado. Informe-se, outrossim, conforme pesquisa desta Secretaria, a violação comunicada vincula-se provavelmente a pessoa de Diovana Vieira da Costa, sob nº nos autos que tramita na Justiça Estadual 8000025-28.2023.8.21.0027 (Ref. AP 2019). Encaminhe-se novamente o relatório seq. 118, bem como os relatórios seq. 121 e 122. Cumpra-se, com urgência. JORGE LUIZ LEDUR BRITO Juiz Federal