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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO
TJAL - COMARCA DE MACEIÓ
TJAL - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Autos nº. 9000041-66.2026.8.02.0001
Processo nº: 9000041-66.2026.8.02.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Governo do Estado de Alagoas
Executado(s): Daniel Ferreira da Silva
DESPACHO
Diante da juntada da nova guia de recolhimento (mov. 49.1/5), proceda-se à implantação da
respectiva guia, com a devida alimentação das abas eventos e processos criminais, além das demais que se
fizerem necessárias.
Após, retornem os autos conclusos para a unificação das penas.
Maceió, 09 de setembro de 2026.
Juízes da 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais