9000040-42.2020.8.15.2002

Intimação

SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (ABERTO)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (ABERTO) Autos nº. 9000040-42.2020.8.15.2002 Processo nº: 9000040-42.2020.8.15.2002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): CAIO FABIO PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1. Não obstante o parecer ministerial, não é o caso de penas, visto que as condenações oriundas dos processos nº 0003015-64.2018.8.15.2002 e 0807842-12.2023.8.15.2002, foram extintas. 2. , com brevidade, para transferência do apenado, Oficie-se uma vez que já é preso para a Penitenciária Sílvio Porto, face ao regime fechado.condenado, 3. para fins de Emita-se e remeta-se o atestado de pena a cumprir a(o) apenado(a), entrega pessoal, para que o(a) mesmo(a) tenha conhecimento dos prazos de concessão do benefício legais. 4. aguarde-se o cumprimento da pena. Após, 5. Proceda-se a migração dos autos para 1ª Vara Regional de Execução Penal Meio Fechado. JOÃO PESSOA, 08 de setembro de 2026. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ Juíza de Direito