9000037-52.2026.8.15.0911

Intimação

SEEU · 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE (FECHADO)

Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58.410-050 - Fone: 33102400 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE Processo nº. 9000037-52.2026.8.15.0911 Processo nº: 9000037-52.2026.8.15.0911 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): HELCIO BORGES NASCIMENTO Vistos etc. Verifica-se que o apenado não está recolhido em nenhuma das unidades prisionais desta cidade. 1. Intime-se o apenado para comparecer no Presídio do Monte Santo no prazo de 48 horas, a fim de dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto monitorado, seguindo as determinações da Portaria Conjunta n.º 01/2026, devendo apresentar fotos 3x4, documento RG ou outro documento com foto e comprovante de residência para realização do cadastro necessário para a instalação de tornozeleira eletrônica, ficando ciente de que o não comparecimento implicará na regressão do regime e expedição de mandado de prisão. 2. Sendo comunicado o início do cumprimento da pena, atualizem-se os eventos e incidentes e intime-se o apenado acerca do cálculo de pena. 3. Caso não seja intimado o apenado ou não inicie o cumprimento da pena , Dê-se vista ao Ministério Público. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Virgínia de Lima Fernandes Maia Aguiar Juíza de Direito