9000033-16.2026.8.02.5910

Intimação

SEEU · TJAL - Traipu - Meio Aberto

1, 1 - Traipu/AL PODER JUDICIÁRIO TJAL - COMARCA DE TRAIPU TJAL - TRAIPU - MEIO ABERTO Processo nº. 9000033-16.2026.8.02.5910 Processo nº: 9000033-16.2026.8.02.5910 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Governo do Estado de Alagoas Executado(s): LUCAS GOMES DOS SANTOS Diante da não localização do reeducando para intimação pessoal (seq. 14.1), proceda-se às pesquisas junto aos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de endereço atualizado, bem como eventuais registros que indiquem o paradeiro do sentenciado. Caso seja localizado endereço diverso nesta Comarca de Traipu-AL ou em comarcas contíguas, novo expeça-se mandado de intimação para que o apenado tome ciência da decisão de seq. 6.1 e das condições do regime aberto. Sendo localizado endereço situado em outra Comarca ou Unidade da Federação, expeça-se carta precatória de intimação. Restando negativas as buscas em sistemas ou frustradas as diligências nos novos endereços encontrados, expeça-se do reeducando, com prazo de , para que compareça em Cartório ou comprove o edital de intimação 15 (quinze) dias cumprimento das condições estabelecidas para o regime aberto domiciliar, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 118 da Lei de Execução Penal). Intime-se a Defesa Técnica constituída nos autos (seq. 1.0 e seq. 1.3) para que, querendo, informe o atual paradeiro de seu constituinte no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Traipu (AL), 08 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito