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SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO) Autos nº. 9000016-51.2025.8.15.0381 Processo nº: 9000016-51.2025.8.15.0381 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): EDIELISON SOARES DE SOUZA Vistos, etc. 1 solicitando esclarecimento sobre a . Oficie-se à Escola João Gonçalves de Oliveira, quantidade de horas aulas estudadas pelo apenado nos anos de 2024 e 2025, nos Ciclos I e II, na Unidade Prisional de Pilar/PB. 2. Cumprida a diligência, certifique-se a quantidade de dias que o apenado faz jus a remir. 3. autos ao Ministério Público, acerca do pedido de remição.Após, Serve o presente despacho como ofício, nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2026. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ Juíza de Direito
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