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Publicações do processo
9000011-48.2022.4.05.8205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · SJPB - 14ª Vara Federal - Vara de Execução em Meio Aberto
Processo nº: 9000011-48.2022.4.05.8205 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA Executado(s): EDNAGIDA DA SILVA MORAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara Federal e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, bem como no art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a Defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante referente à Guia de Pagamento retro (Seq. 88.1). Caso não tenha havido o pagamento, fica a Defesa intimada para requerer a respectiva guia pelo BALCÃO VIRTUAL da 14ª Vara Federal em Patos ( 83 9.8125-3312). Patos, data de validação no sistema. (documento assinado eletronicamente)
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