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TJMG · 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8943890-11.2003.8.13.0024 J CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: LIVIA MARIA DAS NEVES FRANCA CPF: 808.697.186-49 e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação constante no relatório do sistema SNIPER (10557861586), que noticia o falecimento do executado DALMO LUCIO FRANCA, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, requerendo a sucessão processual pelo espólio ou por seus herdeiros, nos termos dos artigos 110, 313, § 2º, II, e 687 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito em relação ao devedor falecido. A análise do pedido de expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas (10692998747) fica postergada para momento posterior à regularização do polo passivo. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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