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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR · Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: Atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8245576-04.2025.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ANTONIO BARBOSA SA SHIRLEY NEVES RIBEIRO SA EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR De ordem da Doutor(a) Karla Kristiany Moreno de Oliveira, MM. Juíza de Direito da 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de substituição de curatela de nº 8245576-04.2025.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID552261788 e Decisão de ID559543196, proferida em data de 06/04/2026 e 15/05/2026, respectivamente, ANTONIO BARBOSA SA, brasileiro(a), divorciado, pedagogo, inscrito(a) no CPF sob o nº 213.xxx.xxx-53, foi nomeado(a) como CURADOR(A) de interdito(a) PEDRO ANTONIO RIBEIRO SA, CPF de n°038.xxx.xxx-60, em substituição ao(a) antigo(a) curador(a), SHIRLEY NEVES RIBEIRO SA, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, nos termos do art. 85, caput e parágrafo 1º da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador (BA), 2 de junho de 2026 Juíza da Direito: Karla Kristiany Moreno de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva CLEIDE APARECIDA SANT ANA SOUSA Técnica Judiciária