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8245507-69.2025.8.05.0001
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Intimação
TJBA · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8245507-69.2025.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s) do reclamante: EULA CUNHA MARTINS #EXECUTADO: LORIVAL GORGEN ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a protocolização da Exceção de Pré-Executividade retro, intime-se o(s) excipientes(s) para recolher(em) as custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a Tabela de Custas 2026 do TJBA, seção de atos V (Incidentes processuais e impugnações em geral - vide nota I-24), CÓDIGO DO ATO - 49050. Salvador-BA, 1 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 BEATRIZ PEREIRA CARDOSO 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
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