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TJBA · 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br Processo: 8222994-10.2025.8.05.0001 Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Parte Ativa: SUSCITANTE: KEITY BARBOSA CARNEIRO Parte Passiva: SUSCITADO: SPE FORMULA BROTAS PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PAULO FABIO DE LEMOS BRITO LEBRAM, FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM, CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado das pesquisas, no prazo de 15 dias, indicando o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Salvador/BA - 2 de setembro de 2026. LORENA MARQUES CARVALHO Analista Judiciário
TJBA · 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8222994-10.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Requerente SUSCITANTE: KEITY BARBOSA CARNEIRO Requerido(a) SUSCITADO: SPE FORMULA BROTAS PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PAULO FABIO DE LEMOS BRITO LEBRAM, FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM, CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA Requisite-se pelo INFOJUD e SISBAJUD a busca do endereço dos suscitados Paulo Fábio de Lemos Brito Lebram (CPF n.88.576.435-49) e Fabiano de Lemos Britto Lebram (CPF n.788.576.355-20). Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 28 de agosto de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
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