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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8221641-32.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MAQUISUEL FARIAS DOS SANTOS Advogado(s): JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839) DESPACHO Vistos, etc... Considerando a possibilidade de celebração de ANPP entre as partes, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja formalizado e juntado aos autos eventual acordo. Caso o acordo seja efetivado, determino a inclusão dos autos em pauta de audiência, com o objetivo de proceder à sua homologação, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Data registrada eletronicamente. Virginia Silveira Wanderley dos Santos Vieira Juíza de Direito Titular BA