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TJBA · 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8212674-95.2025.8.05.0001 Parte Autora: DURVALINO DE JESUS COSTA Parte Ré: BANCO BMG SA Designo a audiência de instrução, na modalidade videoconferência, via TEAMS, para o dia 24/11/2026, às 11:50h. para colheita do depoimento do acionante. Assinale-se que a ausência injustificada da parte autora ao ato ou a recusa em depor implicará na aplicação da pena de confissão ficta. Importante, ainda, ressaltar o disposto no Decreto nº 276/2020: "Art. 4º. Aberta a audiência, identificadas as partes, com documento oficial, o responsável por presidir o ato se identificará aos presentes no ambiente virtual, mencionará o número do processo e fará a chamada nominal das partes e de seus procuradores, certificando-se de que participam da audiência. (…) §2º As audiências serão gravadas, e o respectivo link disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade". As partes deverão acessar a sala virtual através do link: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8212674-95.2025.8.05.0001. Não serão expedidos convites. Salvador, 24 de agosto de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
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