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TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8195274-68.2025.8.05.0001 ASSUNTO: [Dever de Informação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cláusulas Abusivas] REPRESENTANTE: LUCIENE PONTES SANTOS AUTOR: L. B. P. P. J. REU: ECOPLUS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS , SERVICOS E MANUTENCAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, HOYMILES POWER ELECTRONICS BRAZIL LTDA, TRINA SOLAR (BRASIL) REPRESENTACAO E MARKETING LTDA. DESPACHO Vistos. Defiro parcialmente o pleito de ID 577111688, para determinar a citação da parte ré, por intermédio de Oficial de Justiça, no endereço indicado na referida petição. Gratuidade de justiça deferida em Despacho ID 529301694. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PROCESSO: 8195274-68.2025.8.05.0001 ASSUNTO: [Dever de Informação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cláusulas Abusivas] REPRESENTANTE: LUCIENE PONTES SANTOS AUTOR: L. B. P. P. J. REU: ECOPLUS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS , SERVICOS E MANUTENCAO DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, HOYMILES POWER ELECTRONICS BRAZIL LTDA, TRINA SOLAR (BRASIL) REPRESENTACAO E MARKETING LTDA. DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora PESSOALMENTE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, inclusive quanto às diligências necessárias à citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto indispensável à sua constituição e ao seu regular desenvolvimento. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar
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