Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Vistos, etc. Trata-se de uma ação em que o autor impugna contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegando, em síntese, vício no consentimento decorrente de ausência de informação adequada, insuficiência dos descontos mensais para amortização do débito e
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