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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Vistos etc. Compulsando a petição inicial, verifica-se que o valor atribuído à causa não reflete o proveito econômico almejado na demanda, porquanto em desacordo com a cumulação de pedidos e com o montante pretendido a título de indenização por danos morais, inobservando o
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