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TJBA · 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1° Cartório Integrado Cível Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: 71-3320/6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br Processo: 8190591-85.2025.8.05.0001 Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Classe: USUCAPIÃO (49) Autor: AUTOR: ROGERIO ANTONIO BARRETO MORAES Réu: REU: COLEGIO DO SAGRADO CORACAO DE JESUS EDITAL O(A) Juiz(a) de Direito da 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, ERICO RODRIGUES VIEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este juízo tramita a ação acima mencionada e por meio deste, ficam devidamente citados OS RÉUS INCERTOS, OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, de todos os termos da presente ação de usucapião e para, querendo, oferecerem resposta. Edital com prazo de 20 dias. IMÓVEL: imóvel situado na Rua da Penha, nº 529, Bairro Ribeira, Salvador/BA, CEP: 40.421-110, com área de 50m². ADVERTÊNCIA: O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Eu, LUIS RICARDO SANTOS SILVA, Diretor de Secretaria, digitei. Salvador, 21 de agosto de 2026. ERICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
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