8190190-52.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo: 8190190-52.2026.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Capitalização / Anatocismo, Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato, Tutela de Urgência, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Parte Ativa: AUTOR: REVUS TECNOLOGIA LTDA Parte Passiva: REU: ITAU UNIBANCO S.A. Sabe-se que a afirmação de insuficiência de recursos para os fins pretendidos goza de presunção meramente relativa de veracidade, podendo ceder acaso estejam presentes nos autos circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento. No particular, porque não estou convencido de que a parte autora reúne os requisitos para ver deferido em seu favor o benefício da justiça gratuita, determino que seja ela intimada, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, para que traga aos autos, em 15 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: 1) Acaso seja optante do Simples Nacional, o PGDAS DECLARATÓRIO relativo ao último exercício. 2) Se adotante do regime de Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado, deve apresentar relação de faturamento dos últimos 12 meses, subscrita pelo contador e administrador da empresa. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 10 de setembro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito